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Comunitário  |  Civil  |  Trabalho  |  Estrangeria  |  Imobiliária  |  Maritimo  |  International |  Penal
DIREITO COMUNITÁRIO E DA CONCORRÊNCIA:

- Direito da União Europeia

- Abuso de posição dominante

- Acordos e prácticas concertadas

- Auxílios estatais

- Livre circulação de pessoas, de mercadorias, serviços e capitais.

- Comercio externo

- Processos perante o Provedor de Justiça europeu, litigios junto do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, o Tribunal de Primeira Instância e o Tribunal da Função Pública.

- Outros

DIREITO CIVIL:

- Direito de familia: separação, divórcio, nulidade, acção de filiação (paternidade), alimentos..

- Direitos da pessoa: incapacidade, internamento, tutela e adopções (nacionais ou internacionais)

- Contratos: de compra, venda, de locação, de empréstimo…

- União de facto.

DIREITO DO TRABALHO:

- Despedimentos

- Reclamação de salários

- Inspecção do Trabalho e conciliações

- Prestações de reforma, incapacidade, viudez, órfao, desemprego…

DIREITO DOS ESTRANGEIROS:

- Autorizações de residencia e trabalho

- Reagrupamento familiar

- Isenções de visto

- Dossier de nacionalidade

IMOBILIÁRIO, URBANISMO, CONSTRUÇA?O:

- Contrato de venda imobiliário

- Contrato de troca

- Superficie

- Opção de compra

- Redacção e negociação de contratos no domínio imobiliário.

- Contratos de engenharias, conselho técnico e arquitectura

- Licenças e contratos urbanísticos

- Negociações com a administração

DIREITO MARÍTIMO:

- Contrato de construção de navios

- Contratos de compra e venda de navios

- Contratos de arrendamento e fletamento

- Litigios em disputas marítimas

- Pesca

- Negócio marítimo

DIREITO INTERNACIONAL:

- Contratação internacional

- Redacçao e negociação de contratos internacionais

- Comercio externo: apoio jurídico

- Processos judiciais e arbitrais internacionais

- Litigios junto do Tribunal Europeu de Directos do Homem (Estrasburgo, França)

DIREITO PENAL:

- Crimes e faltas contra as pessoas: lesões, homicidio, violencia doméstica…

- Crimes contra o patrimônio: roubo, furto, burla, apropriação ilícita, fraude…

- Crimes contra a seguridade rodoviária.

- Crimes contra a Administração da Justiça


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